Posted by : A.C.D.V. sexta-feira, abril 16, 2010

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 277/05, quepermite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo decontribuição à Previdência Social. No caso de deficiência moderada, os homens poderão se aposentar com 27 anos de contribuição e as mulheres com 22 anos. São três a menos que a regra atual. Se a deficiência for grave, a redução será de cinco anos: 25 anos para o homem e 20 anos para a mulher.

Para contarem com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar que possuíam a deficiência durante todo o período de contribuição. Para quem adquirir a deficiência após a filiação ao regime geral da Previdência, os tempos diminuídos serão proporcionais ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência.

O texto aprovado já especifica, entretanto, que para efeitos do projeto a deficiência deverá restringir a capacidade de exercer diariamente um trabalho.

Aposentadoria por idade
Aaposentadoria por idade também poderá ser requisitada com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Tanto ohomem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos, devendo comprovar essa condição durante todo esse tempo.

Renda mensal
A renda mensal das pessoas com deficiência aposentadas por tempo de contribuição será de 100% do salário de benefício. Na regra geral, o aposentado recebe 70%, podendo atingir o total se trabalhar mais cinco anos.

No caso da aposentadoria por idade, o provento a receber será de, no mínimo, 70%, mais 1% a cada doze meses de contribuição. Esse método deve-se ao fato de que a contribuição mínima exigida da pessoa com deficiência é de 15 anos na aposentadoria por idade. Portanto, o segurado que houver contribuído mais receberá mais.

Fonte: Agência Câmara

Popular Post

Blogger templates

"Estamos no início da nossa caminhada, temos muito que trabalhar em beneficio dos deficientes visuais de Santa Maria e região"
Rua Manuel Ribas, 1924 A
Vila Belga
Cep.: 97010-300 Santa Maria- RS.
Segunda a Sexta feira, 08 hs as 12:00 hrs.
14:00 hs as 17:30 hs
acdvsm@yahoo.com.br

A.C.D.V.

Associação de Cegos e Deficientes Visuais de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil

Quem somos?

Minha foto
SM, RS, Brazil
"Somos uma associação sem fins lucrativos preocupada em promover a acessibilidade o Deficiente Visual, oferecendo-lhe condições para qualificação educacional e profissional, procurando inserí-lo no mercado de trabalho"

About

A Associação dos Cegos e Deficientes Visuais (A.C.D.V.) foi fundada em nove de maio de 2003 na cidade de Santa Maria-RS. É uma entidade sem fins lucrativos, integrando e atendendo as pessoas deficientes da visão, e criando um impacto positivo na região e comunidade. A quem atende? Atende pessoas com deficiência visual, cegas e com baixa visão de natureza congênita ou adquirida. Bebês prematuros, de baixo peso e que tem risco de problemas visuais. Crianças e adultos cegos ou em risco de perda de visão. O que a ACDV oferece? Estimulação e reeducação visual, fisioterapia, apoio escolar, artesanato, escrita Braille, atividades da vida diária, grupos de atendimento psicológico e oportunidade de participar de cursos de informática com os programas Dox Vox e Virtual Vision. Qual o horário de atendimento? De segunda a sexta-feira das 14h as 17h30min. Endereço: Rua Manuel Ribas, 1924-A. Vila Belga Santa Maria RS-Brasil Fone: (55) 55 3307-8804

Pesquisar este blog